Quando se trata de empreender, é importante compreender as obrigações tributárias que recaem sobre o seu negócio.
No Brasil, o sistema tributário é complexo e exige que as empresas cumpram uma série de obrigações fiscais para garantir sua regularidade perante o fisco.
Neste artigo, vamos abordar as principais obrigações tributárias que você deve conhecer e cumprir para evitar problemas legais e financeiros.
O que são obrigações tributárias?
As obrigações tributárias referem-se ao conjunto de deveres e responsabilidades que as empresas e os contribuintes têm perante o sistema tributário.
Essas obrigações são estabelecidas pela legislação fiscal e devem ser cumpridas de acordo com as normas e prazos determinados pelos órgãos competentes, como a Receita Federal, as Secretarias de Fazenda Estaduais e as Secretarias de Finanças Municipais.
Quais são as principais obrigações tributárias de uma empresa?
As obrigações tributárias de uma empresa se referem ao pagamento de tributos e à emissão de documentos fiscais e declarações, que podem variar conforme o porte, o segmento da empresa e seu regime tributário.
Conheça as principais:
Pagamento de tributos apurados
Todas as empresas devem pagar tributos (impostos e contribuições sociais). No entanto, a forma de apuração e percentuais variam conforme o porte, segmento e enquadramento tributário do CNPJ.
Veja as principais categorias de impostos que as empresas pagam no Brasil:
Imposto Sobre Serviços (ISS)
É um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Cada município tem autonomia para fixar a sua alíquota e legislação específica para o ISS.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
É um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. Assim como o IRPJ, a alíquota pode variar de acordo com o regime tributário escolhido.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. É devido tanto nas operações internas quanto nas interestaduais.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados. A alíquota varia de acordo com a classificação do produto.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é um tributo de natureza previdenciária que incide sobre a folha de pagamento das empresas. Sua finalidade é financiar a Seguridade Social, que engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.
Programa de Integração Social (PIS)
Contribuição destinada ao financiamento dos benefícios aos trabalhadores. É um tributo federal e sua alíquota pode variar conforme o regime tributário.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Também é uma contribuição federal destinada ao financiamento da seguridade social. A alíquota pode variar de acordo com o regime tributário escolhido.
Contribuição à Previdência Social (INSS)
A Contribuição à Previdência Social, também conhecida como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é uma obrigação previdenciária que deve ser cumprida tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores. Essa contribuição tem o objetivo de financiar os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Declarações e demonstrativos
O cumprimento de obrigações tributárias inclui também a entrega de declarações e demonstrativos ao fisco. Algumas das principais declarações exigidas são:
- Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ): deve ser apresentada anualmente e contém informações sobre a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): tem o objetivo de informar à Receita Federal os valores devidos e os créditos relacionados aos tributos federais;
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS): aplicável ao Simples Nacional, essa declaração contém informações sobre a receita bruta, os impostos devidos e outros dados econômicos e fiscais da empresa;
- Escrituração Fiscal Digital (EFD): trata-se de um arquivo digital que contém os registros de todas as operações de entrada e saída, bem como os documentos fiscais relacionados.
A importância de um planejamento tributário
O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para empresas e indivíduos lidarem de forma eficiente com suas obrigações fiscais. Ele consiste em analisar e buscar alternativas legais que possam reduzir a carga tributária, aproveitando benefícios fiscais e evitando custos desnecessários.
Ao identificar os regimes tributários mais favoráveis e as melhores práticas contábeis, é possível ajustar a forma de operação da empresa de maneira a otimizar os pagamentos de impostos. Isso permite que recursos financeiros sejam direcionados para outros investimentos, como a expansão dos negócios, contratação de funcionários ou aquisição de novos equipamentos.
Vantagens de uma revisão e planejamento tributários
Uma das principais vantagens de um planejamento tributário eficiente é a possibilidade de reduzir os impostos a serem pagos.
Além disso, um planejamento tributário adequado contribui para a segurança jurídica. Ao conhecer e aplicar corretamente as normas fiscais, evita-se a ocorrência de autuações fiscais e o consequente pagamento de multas e juros. Isso promove a tranquilidade e a estabilidade financeira, evitando surpresas desagradáveis que podem comprometer o orçamento da empresa.
Outro ponto relevante é a competitividade. Em um ambiente empresarial cada vez mais globalizado e desafiador, qualquer vantagem que uma empresa possa obter é crucial para sua sobrevivência e crescimento.
Um planejamento tributário bem executado permite que a empresa se torne mais competitiva ao reduzir seus custos e, consequentemente, oferecer preços mais competitivos no mercado.
Ademais, o planejamento tributário também está associado à ética empresarial. Ao buscar a legalidade e a transparência nas operações, a empresa constrói uma reputação sólida e confiável, o que é valorizado pelos clientes, fornecedores e investidores.
Além disso, a conformidade com as leis fiscais contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país, uma vez que os tributos são importantes fontes de recursos para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outros setores fundamentais.
Em suma, a importância do planejamento tributário reside na capacidade de otimizar a carga fiscal, garantir a segurança jurídica, promover a competitividade e a ética empresarial. É uma ferramenta indispensável para empresas e indivíduos que desejam alcançar seus objetivos financeiros de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Portanto, contar com profissionais especializados em assessoria fiscal e revisão tributária é fundamental para obter os melhores resultados e evitar problemas futuros.
